Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 25 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1254
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 24 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1265
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 073-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 23 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1253
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 22 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1264
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 072-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 21 |
PROJETO DE LEI nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1252
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 20 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1263
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 071-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 19 |
PROJETO DE LEI nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1251
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 18 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1262
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 070-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 17 |
PROJETO DE LEI nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1250
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 16 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1261
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 069-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 15 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1248
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM A EMPRESA FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 14 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1260
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 068-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1247
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RESTAURO DO “GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA”, EDIFÍCIO TOMBADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.812 DE 24/04/1990 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 12 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1259
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 067-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1242
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMBPEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
EMENDA nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1268
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA Nº 001 AO PL 066-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1258
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 066-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Protocolo: 1249
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MUDANÇA DE REFERÊNCIA E DE NOMENCLATURA, DE CARGA HORÁRIA E VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
EMENDA nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 1270
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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EMENDA Nº 002 AO PLC 029/2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
EMENDA nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1267
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA Nº 001 AO PLC 029-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1257
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PLC 029-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 1244
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
EMENDA nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Protocolo: 1269
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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EMENDA Nº 002 AO PLC 028/2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
EMENDA nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1266
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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EMENDA Nº 001 AO PLC 028-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 1256
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PLC 028-2022 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |