Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 13 de 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/05/2026

Observação