Tramitações (REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | SECRETARIA - SECR | ARQUIVO - ARQ | Norma promulgada |
| 23/04/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA - SECR | À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS |
| 22/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição aprovada |
| 17/04/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/04/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
| 08/04/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/04/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/04/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
| 01/04/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE |