Matérias do Expediente (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 587
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 531 DE 28 DE JANEIRO DE 2013, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGO E REFERÊNCIA SALARIAL - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 591
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º. E 8º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025. - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 592
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Protocolo: 578
Turno: Primeiro
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA UM DO LOTEAMENTO RECANTO DO LAR - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 588
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REALIZAÇÃO DE SROTEIOS DE PRÊMIOS, ANUALMENTE, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - "IPTU", DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR - "TLD" E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - "CIP" - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 590
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AS PARTES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 596
Turno: Primeiro
Texto original
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OBRIGA PETSHOPS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS A INFORMAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUANDO DETECTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 9 |
REQUERIMENTO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSÉ CARLINI
Protocolo: 595
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS À CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO BALNEÁRIO MUNICIPAL GUILHERME CARLINI - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Protocolo: 597
Turno: Único
Texto original
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INDICA A INSTITUIÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS RUAS JOSÉ SATURNO E ANTÔNIO CÉSAR DRUZIAN, EM SENTIDOS OPOSTOS, VISANDO A MELHORIA DO FLUXO VIÁRIO PRÓXIMO A UNIDADES ESCOLARES - |
Matéria lida |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Protocolo: 598
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA CONSERTO DE PONTE E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NA RUA BRUNO CARLSTRON, ENTRE OS BAIRROS RESIDENCIAL DO BOSQUE E JARDIM ARRIVABENE III - |
Matéria lida |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Protocolo: 599
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA CALÇAMENTO EM TORNO DA CRECHE BELIZÁRIO NEVES, NA RUA JOSÉ APARECIDO NEVES COM A RUA RICCO GUIDOLIM NO BAIRRO VISTA ALEGRE - |
Matéria lida |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Protocolo: 600
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL, NO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RUI E BARBOSA E 1º DE JANEIRO, ANTIGO POSTO DA GUARDA MUNICIPAL - |
Matéria lida |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Protocolo: 601
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO CANTEIRO CENTRAL DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, ATRÁS DA PRAÇA CEUS - |
Matéria lida |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 602
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NA PARTE INTERNA DO PARQUE LAGOA DOS PÁSSAROS - |
Matéria lida |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 603
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA SETE DE SETEMBRO, PRÓXIMO AO Nº 356, NO JARDIM REZEK II - |
Matéria lida |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 604
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR JÚLIO DE FAVERI - |
Matéria lida |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 605
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ADICIONAL E TROCA DA AREIA DO PLAYGROUND NA CRECHE BELMIRA DE SÁ MANDAIO, NO JARDIM BLUMENAU - |
Matéria lida |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: RICARDO RIELI DUZZI
Protocolo: 607
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA LIMPEZA, MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONCLUSÃO DA CALÇADA NA RUA ARARAS, EM TODA SUA EXTENSÃO - |
Matéria lida |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Protocolo: 608
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, NA ALTURA DO Nº 668, PRÓXIMO AO “CAPS” - |
Matéria lida |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Protocolo: 609
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE INTERNET COM WI-FI NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - |
Matéria lida |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: MILTON BARBOSA SANTOS
Protocolo: 610
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA CALÇADA DA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, NA ALTURA DO Nº 668, EM FRENTE AO “CAPS” - |
Matéria lida |