Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 406
Turno: Primeiro
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REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO
Protocolo: 408
Turno: Primeiro
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |