Tramitações (PROJETO DE LEI nº 6 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | PROTOCOLO - PROTC | ARQUIVO - ARQ | Norma promulgada |
| 04/03/2026 | SECRETARIA - SECR | PROTOCOLO - PROTC | AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO |
| 03/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA - SECR | À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS |
| 02/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição aprovada |
| 27/02/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/02/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE |
| 20/02/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
| 19/02/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |