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PLC 20/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 954/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 16:15:16
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 21/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 959/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 16:20:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 22/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA POE MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 964/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 16:24:05
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 23/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 966/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 16:27:42
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 24/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 967/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 16:30:44
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 25/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: PROMOVE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 976/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:18:53
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 26/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 995/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:48:53
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 27/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 996/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:52:04
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
EMENDA nº 21 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 716, de 14 de dezembro de 2023
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PLC 28/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1151/2023, Data Protocolo:
27/12/2023 -
Horário: 8:42:02
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 33 de 2023
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2023
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 1 de 2024
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PR 1/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:19:36
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 705/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 16:55:46
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 3/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 210 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 891/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:19:19
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 4/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 986/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 14:50:58
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 1/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 9:36:46
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 2/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, correspondentes ao EXERCÍCIO DE 2020
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 15:42:08
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 3/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:52:42
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 4/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO CAMILO MARTINS NETO
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 700/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 10:24:58
Autor:
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 5/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SENHOR ALCIDES JOSÉ BALARIN
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 898/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 9:07:27
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 6/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 981/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:26:22
Autor:
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Última Ação: PROJETO DEVOLVIDO AO AUTOR, CONFORME DELIBERAÇÃO.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 12 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
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PEL 1/2023 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ACRESCENTA §2º E §3º AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 412/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 15:55:33
Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA
Data Votação:
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PEL 2/2023 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 13:01:43
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 1/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 9:39:37
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 2/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 9:40:34
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 3/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 9:41:14
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 4/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 9:42:03
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 5/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 003-2023
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 11:41:37
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 6/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 002-2023
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 11:44:52
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 7/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL Nº 005/2023
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 16:40:28
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 8/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL Nº 004/2023
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 16:41:21
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 9/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 004/2023
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 13:31:52
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 10/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 014-2023
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 13:36:17
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 11/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 021/2023
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 14:42:09
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 12/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 007-2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 590/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 14:04:20
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 13/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 008-2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 591/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 14:05:45
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 14/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PLC 009/203
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 646/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:12:03
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 15/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 010/2023
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 647/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:18:24
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 16/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA PARECERES AO PL 028/2023
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 648/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:23:23
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 17/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA PARECERES AO PL 029/2023
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 649/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:29:54
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 18/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA PARECERES AO PL 030/2023
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 650/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:35:43
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 19/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 031/2023
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 653/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 14:35:45
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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DISP 20/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 032-2023
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 654/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 14:36:57
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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DISP 21/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 035-2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 788/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 9:34:06
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 22/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 816/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 17:33:42
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 23/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 829/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:00:58
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 24/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC 018-2023
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 851/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 15:01:55
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 25/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PL 040-2023
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 852/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 15:03:24
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 26/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 041-2023
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 865/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:28:33
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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DISP 27/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 042-2023
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 866/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:30:12
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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DISP 28/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 025-2023
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 1055/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 16:58:24
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 29/2023 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA PL 048-2023
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 1056/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 17:00:20
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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