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PR 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 960/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:23:53
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SENHOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:25:45
Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2021
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:35:52
Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 3/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 533/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:36:38
Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEL 1/2025 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 16:23:15
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEL 2/2025 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:02:07
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEL 3/2025 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 491/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:10:05
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 1/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC 001/2025
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:20:47
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 2/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001/2025
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:22:14
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 3/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2025
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:35:21
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 4/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2025
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:38:49
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 5/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 002/2025
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 13:41:37
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 6/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 18:22:46
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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DISP 7/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 15:51:10
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 8/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 15:52:15
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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DISP 9/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 15:53:20
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
MILTON BARBOSA SANTOS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 10/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:18:16
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 11/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:20:04
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 12/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 17:05:18
Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 13/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 493/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 18:11:54
Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 14/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 012/2025
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 8:33:01
Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 15/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:17:29
Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 16/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 18:21:32
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 17/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 17:41:14
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 18/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 14:42:05
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 19/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 657/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:42:57
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 20/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 658/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:46:59
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 21/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 660/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 17:14:55
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 22/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 023/2025
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 718/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 14:48:09
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 23/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024/2025
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 719/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 14:53:06
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 24/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 028/2025
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 14:56:10
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 25/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:35:40
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 26/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:36:46
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 27/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 038/2025
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 831/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 17:11:42
Autor:
GUILHERME JOSÉ CARLINI
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 28/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 854/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:30:55
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 29/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOPS PARECERES AO PROJETO DE LEI 039/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 860/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 8:03:19
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 30/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 041/2025
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 15:08:48
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MILTON BARBOSA SANTOS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 31/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 027/2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 920/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:50:54
Autor:
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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DISP 32/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 961/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:26:27
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 33/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 962/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:29:54
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 34/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 045/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 974/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:59:05
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 35/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 046/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 975/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 9:02:41
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 36/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:13:22
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 37/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL Nº 051/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1115/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:29:17
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROJETO RETIRADO PELOS AUTORES PARA REAVALIAÇÃO.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 51 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, DAILTON SILVA BARBOSA
, GUILHERME JOSÉ CARLINI
, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
, LUIZ FERNANDO DIAS
, TIAGO FRONER VIGNA
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, GUILHERME JOSÉ CARLINI
, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
, TIAGO FRONER VIGNA
Texto Original
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DISP 38/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 038/2025
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 14:34:50
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 39/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 039/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:39:53
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 40/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1220/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:51:32
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 41/2025 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1221/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:52:25
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
GUILHERME JOSÉ CARLINI
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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RET 1/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: SOLICITA RETIRADA DA EMENDA Nº 001 AO PLC 001/2025
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 15:54:56
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
GUILHERME JOSÉ CARLINI
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
RICARDO RIELI DUZZI
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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RET 2/2025 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2025
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 15:36:24
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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