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PLO 66/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMBPEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1242/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:33:15
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 67/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RESTAURO DO “GRUPO ESCOLAR FRANCISCO CARDONA”, EDIFÍCIO TOMBADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.812 DE 24/04/1990 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1247/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 17:58:34
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 68/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM A EMPRESA FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1248/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 17:59:42
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 69/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1250/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 18:03:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 70/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1251/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 18:05:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 71/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1252/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 18:07:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 72/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1253/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 18:09:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 73/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE INDICA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA SALUBRIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1254/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 18:11:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 1/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBREA ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 177/2022, Data Protocolo:
02/03/2022 -
Horário: 13:39:01
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 2/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 "VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 221/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 11:15:07
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 222/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 11:21:13
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLC 4/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 9:56:08
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLC 5/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 395/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 15:35:40
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 6/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 405/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 14:53:30
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLC 7/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 498/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 16:56:50
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 8/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 672/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 14:25:24
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 9/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 673/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 14:34:05
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 10/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 732/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 14:50:20
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 11/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRIA CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 734/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 14:56:08
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA AO AUTOR. ARQUIVE-SE
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 21 de 2022
Data Anexação: 19 de Julho de 2022
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, DAILTON SILVA BARBOSA
, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 7 de 2022
Data Anexação: 20 de Julho de 2022
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 12/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUMENTA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 735/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 14:57:57
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 13/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 738/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 15:00:11
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 14/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 765/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 15:31:19
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 15/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 766/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 15:34:04
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 16/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1995, QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 768/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 15:38:58
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. ARQUIVE-SE.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 17/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2022
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 790/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 8:34:48
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 18/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 820/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 15:23:05
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 19/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 821/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 15:25:15
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Última Ação: PEDIDO DE RETIRADA DO PLC 019-2022.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 9 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 20/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRIA CARGO QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÕES, REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 672 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 886/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 14:56:34
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 21/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 887/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 15:05:44
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROJETO DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, CONFORME REQUERIDO.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 1 de 2023
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 22/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA "MARLI DA CUNHA CLARO ARTHUR - ME"
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 888/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 15:14:43
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 23/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 889/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 15:21:19
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 24/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUMENTA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 1069/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 8:47:40
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 25/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1112/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 8:47:55
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 26/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 16:41:38
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 27/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 1155/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 16:44:45
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: SECRETARIA - SECR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. À SECRETARIA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 12 de 2022
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 28/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1244/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:39:15
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 29/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MUDANÇA DE REFERÊNCIA E DE NOMENCLATURA, DE CARGA HORÁRIA E VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1249/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 18:01:00
Autor:
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 436/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 15:06:30
Autor:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 2/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 497/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 16:10:57
Autor:
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 3/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 1071/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 12:23:34
Autor:
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 4/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O PROGRAMA CIDADÃO IDEALISTA
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 1166/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 16:30:35
Autor:
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 1/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 966/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 13:37:41
Autor:
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEL 1/2022 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ESTABELECE REGRAS PAR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARTURNOGUEIRA/SP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 397/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 16:43:30
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 1/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 088-2021
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 16:11:00
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 2/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PL 006/2022
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
10/02/2022 -
Horário: 14:26:51
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 3/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001-2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 126/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 19:02:14
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 4/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUER DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 236/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 13:38:58
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 5/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUER DISPENSA DOS PARECERES AO PL Nº 011-2022
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 14:51:15
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 6/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 012-2022
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 338/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:09:48
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 7/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 013-2022
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 339/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:11:59
Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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