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PR 1/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 8:36:14
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 2/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 117, DE 12 DE MARÇO DE 2.024
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 303/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 13:34:49
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 3/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO DE COMPRA DE FORMA FÍSICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARTUR NOGUEIRA-SP DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL 14.133 DE 2021
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 14:19:53
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 4/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 106/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 694/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 14:23:02
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 5/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 695/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 14:24:26
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 6/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: REVOGA O INCISO V DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 16 DE MARÇO DE 2.020
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 700/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 13:29:57
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEL 1/2024 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 787/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 13:39:32
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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VET 1/2024 - VETO
Ementa: VETO TOTAL ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 548/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 9:12:59
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 1/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC 001-2024
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 13:30:22
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 2/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:09:30
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 3/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC Nº 002/2024
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 15:12:40
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 4/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC Nº 003/2024
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 15:13:39
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 5/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL Nº 003/2024
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 15:14:33
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 6/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 004-2024
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 16:55:19
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 7/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 004-2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 17:24:59
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
LUIZ FERNANDO DIAS
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 8/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUER DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 10:01:47
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 9/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 006-2024
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 226/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 13:49:54
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 10/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 007-2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:13:35
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 11/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 008-2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 265/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:14:36
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 12/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 011-2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:15:22
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 13/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC Nº 009/2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 268/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:39:59
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 14/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 293/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 17:59:53
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 15/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 13:36:29
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 16/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL N.º 013/2024
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 326/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 12:54:29
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 17/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PLC 011-2024
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 330/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 14:02:55
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 18/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 409/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 10:44:38
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 19/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PL 022-2024
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 425/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 11:37:42
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 20/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:52:04
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 21/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PL 030/2024
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 526/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 15:40:53
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 22/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 031/2024
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 534/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 15:12:51
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 23/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 535/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 15:14:08
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 24/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 033/2024
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 536/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 15:15:08
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 25/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DOS PARECERES AO PL 035/2024
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 569/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 11:32:26
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 26/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI N.º 038/2024
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 650/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 16:08:31
Autor:
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 27/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 764/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 12:24:20
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 28/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 770/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 14:40:42
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
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DISP 29/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 771/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 14:42:05
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 30/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 048/2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 772/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 14:43:04
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 31/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES, URGÊNCIA ESPECIAL E QUEBRA DE INSTERSTÍCIO
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 789/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 16:23:43
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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DISP 33/2024 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Ementa: REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017/2024
Apresentação: 28 de Dezembro de 2024
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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RET 1/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 050/2023 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2023
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 16:15:29
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2023
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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RET 2/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: SOLICITA RETIRADA DA MOÇÃO Nº 018/2024
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 377/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 12:43:13
Autor:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
MOÇÃO nº 18 de 2024
Data Anexação: 9 de Maio de 2024
Autor(es):
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
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RET 3/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PLC Nº 013/2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 488/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:17:20
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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RET 4/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2024
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 756/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 11:48:25
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Data Anexação: 27 de Novembro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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RET 5/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Protocolo: 785/2024, Data Protocolo:
11/12/2024 -
Horário: 9:18:35
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EM 1/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AO PL 006-2024
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 9:14:52
Autor:
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 2/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 263/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 8:56:13
Autor:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 3/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AO PLC Nº 011/2024
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 333/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 9:15:34
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 4/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 410/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 10:46:10
Autor:
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 5/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 426/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 17:25:23
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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