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PLO 23/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A RÉPLICA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 16:25:11
Autor:
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 24/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 582/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 11:14:24
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 25/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 587/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 13:07:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 26/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 635/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 15:51:25
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 27/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 17 DE ABRIL DE 2.013
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 636/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 15:58:29
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 5 de 2023
Data Anexação: 26 de Julho de 2023
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 28/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DE ARTUR NOGUEIRA - "CONDEPHAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 637/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 16:05:27
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 29/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARTUR NOGUEIRA - SMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 638/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 16:13:03
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 30/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 17 DE ABRIL DE 2.013
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 642/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:50:11
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 31/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DE ARTUR NOGUEIRA NO MANDATO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 651/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 11:59:08
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE AUTORIA DOS AUTORES. RETIRADA DEFERIDA. ARQUIVE-SE.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 19 de 2023
Data Anexação: 27 de Julho de 2023
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
, DAILTON SILVA BARBOSA
, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
, MILTON BARBOSA SANTOS
Matéria Anexada:
EMENDA nº 6 de 2023
Data Anexação: 28 de Julho de 2023
Autor(es):
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 6 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
, DAILTON SILVA BARBOSA
, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
, MILTON BARBOSA SANTOS
Texto Original
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PLO 32/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE ARTUR NOGUEIRA NO MANDATO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 652/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 12:05:55
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE AUTORIA DOS AUTORES. RETIRADA DEFERIDA. ARQUIVE-SE.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 20 de 2023
Data Anexação: 27 de Julho de 2023
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
, DAILTON SILVA BARBOSA
, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
, MILTON BARBOSA SANTOS
Matéria Anexada:
EMENDA nº 5 de 2023
Data Anexação: 28 de Julho de 2023
Autor(es):
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Matéria Anexada:
EMENDA nº 7 de 2023
Data Anexação: 28 de Julho de 2023
Autor(es):
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Matéria Anexada:
EMENDA nº 8 de 2023
Data Anexação: 28 de Julho de 2023
Autor(es):
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 7 de 2023
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Autor(es):
ADALBERTO DI LABIO
Texto Original
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PLO 33/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 669/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 13:08:26
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 34/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: TRANSFERE DA CATEGORIA DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL À ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 681/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 16:05:56
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 35/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 717/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 14:03:44
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 36/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 724/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 11:36:07
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 37/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 813/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 16:21:44
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 38/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 824/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:44:43
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 39/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 841/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 15:46:44
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 40/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 848/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 14:02:20
Autor:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 41/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DE ARTUR NOGUEIRA NO MANDATO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 858/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 11:18:16
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 42/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE ARTUR NOGUEIRA, NO MANDATO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 859/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 11:21:54
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
MILTON BARBOSA SANTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 43/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 927/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 9:23:08
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Última Ação: PEDIDO DE RETIRADA, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ARQUIVE-SE
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 10 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 44/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 942/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 15:26:52
Autor:
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 45/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, O DIA DO NASCITURO
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 983/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 10:49:48
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 46/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA , IN TOTUM, A LEI N.º 3.530, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 994/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 9:46:05
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 47/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO VELÓRIO MUNICIPAL E À UMA DE SUAS SALAS INTERNAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 1027/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 11:00:43
Autor:
JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 48/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 1037/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 11:43:06
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 49/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1098/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 15:02:35
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 50/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: APROVA PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU) DOS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA, JAGUARIÚNA E SANTO ANTÔNIO DE POSSE, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO - CONDESU
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1123/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 9:49:24
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 1 de 2024
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 51/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1132/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:26:40
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 52/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: VOLTAM A VIGORAR AS LEIS NºS 1536/1983, 1938/1991, 2106/1993, 2225/1994, 2832/1996, 2417/1997, 2418/97 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2013, E REVOGA, IN TOTUM, A LEI ORDINÁRIA N.º 3676 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1133/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:32:32
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 53/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AS PARTES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1150/2023, Data Protocolo:
27/12/2023 -
Horário: 8:35:31
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLC 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 15:05:24
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 9:38:00
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
DAILTON SILVA BARBOSA
MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 "VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 17:00:07
Autor:
DAVI CÉSAR FERNANDES - Vice-Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 16:41:50
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 668/2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:22:51
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 3 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 20 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:30:43
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS REGIMENTAL
Data Votação:
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PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, AO IEFAN - INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA FILADÉLFIA DE ARTUR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 583/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 11:24:58
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA O ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 13:03:40
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 9/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES CONTROLADORES DE VETORES E ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 639/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 16:21:14
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 10/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO E DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO; CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 641/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 8:37:38
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLC 11/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES NA LC 673/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 692/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 10:29:31
Autor:
ADALBERTO DI LABIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 12/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 718/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 14:06:53
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 13/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 823/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:42:41
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 14/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS/2023 "VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO" PERANTE O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 825/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:47:07
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 15/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 826/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:51:40
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2023
Última Ação: PEDIDO DE RETIRADA, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ARQUIVE-SE.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 9 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 16/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 611, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 827/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:55:08
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PLC 17/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 20 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 828/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:58:03
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 18/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRIA O ARTIGO 4º NA LEI COMPLEMENTAR Nº 700 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES CONTROLADORES DE VETORES E ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 842/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 15:49:30
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 19/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA A PROMOVER VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 917/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 15:45:14
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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