Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA DO JARDIM ESPERANÇA"
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 999/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 8:55:54
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA MARGINAL À RODOVIA ESTADAUAL PROFESSOR ZEFERINO VAZ"
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:07:12
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - 'APM' DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELYSIÁRIO DEL' ALAMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1087/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:50:59
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PELO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1114/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:22:20
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
DAILTON SILVA BARBOSA
GUILHERME JOSÉ CARLINI
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROJETO RETIRADO PELOS AUTORES PARA REAVALIAÇÃO.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 37 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
, GUILHERME JOSÉ CARLINI
, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS
, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
, TIAGO FRONER VIGNA
Texto Original
|
|
PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1132/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:18:30
Autor:
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1135/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:44:35
Autor:
TIAGO FRONER VIGNA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1218/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:30:30
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
|
|
PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "RGA", REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 15:15:37
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DAS "ACS" E ACES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:14:20
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 PERANTE AO MUNICÍPIO ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:17:21
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DE APORTE FINANCEIRO E DÉFCT ATUARIAL, DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES; EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - "FUMPREMAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:49:21
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO "SAEAN" - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:57:18
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:02:34
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:06:15
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 2 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLC 8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:08:23
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:10:35
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE APOIO DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DE APOIO E DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:11:54
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 11/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:14:21
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 12/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 12:57:30
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
|
|
PLC 13/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 379/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 13:02:46
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
|
|
PLC 14/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO À ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTEM SERVIÇO RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO À CRIANÇA, IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 14:16:53
Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Texto Original
|
|
PLC 15/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 489/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 15:58:15
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 16/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 120, INCISO I, ALÍNEA "D", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:58:36
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 17/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 531 DE 28 DE JANEIRO DE 2013, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGO E REFERÊNCIA SALARIAL
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 587/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:15:55
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 18/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º. E 8º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:29:35
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 19/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 592/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:32:34
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 20/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 2º. E 5º. INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 698, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:34:48
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 21/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 637/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 9:48:39
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 22/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 15:52:45
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 23/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 2ºA E ALÍNEA"H" AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 710/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 16:52:47
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 24/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 716/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 11:29:08
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 25/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 12:38:32
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 26/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 6º; 7º E 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 692 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 829/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:07:48
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 27/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:50:32
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
|
|
PLC 28/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º. DO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 652 DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 881/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 8:45:59
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 29/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 735 DE 20 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 8:59:37
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 30/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 883/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 9:06:27
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 31/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, 'ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 14:44:35
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 32/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 930/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 10:24:28
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 33/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:53:00
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 34/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MEDIANTE PERMUTA, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1003/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:17:19
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 35/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - "CTM" - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:13:26
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 36/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS, INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FISCAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1077/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 10:27:33
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO DE RETIRADA nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLC 37/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 13:59:59
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 38/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1164/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 8:46:06
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 39/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:25:42
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLC 40/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1217/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:28:24
Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 8:39:46
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 534/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 16:41:44
Autor:
DAILTON SILVA BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PR 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 959/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:20:59
Autor:
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
DAILTON SILVA BARBOSA
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
LUIZ FERNANDO DIAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|